| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9075 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MILTON MARTINS DA COSTA. |
| native_id | 5508 |
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EI Nº 87 DE 08 Di DLZsIBRO De 1,98 Conccde por enfiteuse um terreno urbano do Petrimônio Municipal, à MILTON MAR- TINS DA COSTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍ. Feço seber que a Câmara Municipal, “aprovou o eu senciono a sequinte' Leis ârte 1º — Fi ca concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Petrimônio Municipel, à MILTON MANTINS DA COSTA localizado na Íroa de Ixpensão Urbana da Nova Marabê, & Folha 3LsQua- dra 05, Lote D-01, com os limites e cnrscterísticas sequintes: Limi-* tendo-se pelo lado direito com a V-315, fundos com a BR-230, lado es querdo com o lote de nº D02, frente pera a V-314, medindo 10md0O de frente, 40m00 de lateral direit a, 40m00 de lateral esquerda e 10m00* do fundose Arte 2º - Dsta Lei entraréê em vigor na data de sua publicação, revogedas es disposições em contrérios GABINSTE DO PREFAITO MUNICIP/L NE MARABÁ, “MM DATA DE 08 Di DiZuNBRO De 2 Secretário de Terras