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norma nº 9075/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9075 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MILTON MARTINS DA COSTA.
native_id5508

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

EI Nº 87 DE 08 Di DLZsIBRO De 1,98
Conccde por enfiteuse um terreno urbano
do Petrimônio Municipal, à MILTON MAR-
TINS DA COSTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍ.
Feço seber que a Câmara Municipal, “aprovou o eu senciono a sequinte'
Leis
ârte 1º — Fi ca concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Petrimônio Municipel, à MILTON MANTINS DA COSTA
localizado na Íroa de Ixpensão Urbana da Nova Marabê, & Folha 3LsQua-
dra 05, Lote D-01, com os limites e cnrscterísticas sequintes: Limi-*
tendo-se pelo lado direito com a V-315, fundos com a BR-230, lado es
querdo com o lote de nº D02, frente pera a V-314, medindo 10md0O de
frente, 40m00 de lateral direit a, 40m00 de lateral esquerda e 10m00*
do fundose
Arte 2º - Dsta Lei entraréê em vigor na
data de sua publicação, revogedas es disposições em contrérios
GABINSTE DO PREFAITO MUNICIP/L NE MARABÁ,
“MM DATA DE 08 Di DiZuNBRO
De 2
Secretário de Terras

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