| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9077 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL PEREIRA DOS SANTOS. |
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———— e ee ego e ge ee e João Alfredo Velos LEI Nº 9077/87 DE O - Do 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimrênio Municipal, à MANOEL PEREI RA DOS SANTOS. O PRYFSITO MUNICIPAL Du MARABÁ, SSTADO DO PARÃo Faço sober que a Câmera Municipsl de Marabá, aprovou e eu sanciono & sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse"? um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, à MANOEL PERSINA DOS SAN- TOS, Zocaiizado na ÁREA Lu vXFANSÃO URBANA DA NOVA VARABÁA, à Folha * 16, Quadra 31, Lote 13, com os limites e coracterísticas sequintes:' Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 11, pelo lado esquer do com o lote de nº 15, frente para a V-195, fundos com o lote de nº cl, medinão 12mB0 de frente, 20m65 de laterel direita, 28m65 de lete ral esquerda e 12m80 de fundose arte 2º - Esta Lei entrerá em vigor ne data de sua publicação, revogedas as disposições em contrários. GABINTTL DO PRLF»ITO MUNICIPAL Du MARABA, ARÃ, «Ml DATA Dis 08 Di DuZ:4BRO Do Souza, : Secretário de Terras A ES É jo eita ic 3% a