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norma nº 9077/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9077 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL PEREIRA DOS SANTOS.
native_id5509

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João Alfredo Velos
LEI Nº 9077/87 DE O - Do 8
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimrênio Municipal, à MANOEL PEREI
RA DOS SANTOS.
O PRYFSITO MUNICIPAL Du MARABÁ, SSTADO DO PARÃo
Faço sober que a Câmera Municipsl de Marabá, aprovou e eu sanciono &
sequinte Lei.
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse"?
um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, à MANOEL PERSINA DOS SAN-
TOS, Zocaiizado na ÁREA Lu vXFANSÃO URBANA DA NOVA VARABÁA, à Folha *
16, Quadra 31, Lote 13, com os limites e coracterísticas sequintes:'
Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 11, pelo lado esquer
do com o lote de nº 15, frente para a V-195, fundos com o lote de nº
cl, medinão 12mB0 de frente, 20m65 de laterel direita, 28m65 de lete
ral esquerda e 12m80 de fundose
arte 2º - Esta Lei entrerá em vigor ne
data de sua publicação, revogedas as disposições em contrários.
GABINTTL DO PRLF»ITO MUNICIPAL Du MARABA,
ARÃ, «Ml DATA Dis 08 Di DuZ:4BRO Do
Souza, :
Secretário de Terras
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