| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9078 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLAUDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. |
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WS Prereura Municira e Marasà LEI Nº 9078 DE O DE DEZUMBRO Di 1.987 Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, & CLAUDONIRO * RODRIGUES DE OLIVEJKRAs O PRSFSITO MUNICIPAL Di MARABA, ESTADO DO PARÃo Feço ssber que a Cêmara Municipal de Merabá, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, à CLAUDOEIRO NODRIGUES | DE OLIVLIRA, “ocalizado na Írea de Expensão Urbana da Nova Marebá, Folha 33, Quadra 28, Lote 44, com os limites e cerscterícticos se quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 43, pelo * laão esquerdo com o lote de nº 45, frente pare a V-114, fundos com o lote de nºs 08 e 07, medindo OT7m0O de frente, 30400 de lateral di reitas, 30m00 de lateral esquerda e 97700 de fundose arte 2º — Este Lei entrará en vigor na ãnta de sus publicação, revogades as disposições em contrêrios GABINETE DO PRSZs170 MUNICIPAL DE MARA- Bá, «STAÇO DO PARÁ, ali DATA Du 08 De DuZLiBRO Li 20907 João Alfredo Secretário de