| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9079 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELIAS SOBREIRO. |
| native_id | 5511 |
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LEI Nº os BRO Di 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, & BLIAS SOBRSI RG o O PREFLITO MUNICIPAL Di MARABÁ, LSTADO DO PARÃO Faço seber que a Cêmara Municipal de lerabê, aprovou e eu sanciono" a sequinte Lei. Ari 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Patrimônio Municipsl, à ELIAS SOBR-IRO, locali zado na fres de xpensão Urbana Ga Nova Mersbê, à Folha 33, Quadra" 14, Lote 09, ccr os limites e características sequintest Limitendo- se pelo lado direito com o lote de nº 09, pelo lado esquerdo com o lote Ge nº 09, frente pera a V-1l,funfos com o lote de nº 19, medin do 10m00 de frente, 23m00 de laternl direita, 23m00 de lateral es querda e 10m00 de fundose arte 2º — sta Lei entraré >m vigor na deta de gua publicação, revogadas es disposições em contrários GABINTTE DO PRLPLITO MUNICIPAL DE MARA ADO DO PARÁ, sl DATA Du 08 Di DoZuNBRO Du 1.987 = icíipal = João Alfredo Polos) Souza na Socretário de Terras