| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9080 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO. |
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Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ FERREI- RA DO NASCIMENTOS O PREFPLITO MUNICIPAL Di MARABÁ, LSTADO DO PARÁ. Faço saber que a Cêmera Municipal de Merabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis , Art, 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbeno do Patrimônio kunicipal, & JOSÍ FERRLIRA DO NASCI-" MuNTO, locelizedo na Folha 33, Quadra 10, Lote 07, com os limites e ceracterisiicss sequintes: Limitando-ge pelo lado direito com o lote! de nº 06, pelo lado esquerdo com o lote de nº 06, frente para aV=el06, fundos com o lote de nº 20, medindo 10m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de letersl esquerda e 10md0 de fundose Arte 2? - Esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação, revogados es disposições em contrários G/DINETE DO PRLPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ PARÉ, bH DATA De 08 Di João Alfredo le Soush Secretário de Terras