| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9081 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ERISMAR PEREIRA DE SOUSA. |
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Conccde por enfiteuse um terreno urbano! ão Petrimônio Mmicipel, à ERISMAR PEREI RA DE SOUSA. O PRAFEITO MUNICIPAL Ds MARABÁ, «STADO DO TARÉ. Faço saber que a Cêmara Municipal de liersbã, aprovou e su sanciono a sequinte Lei. Arte 1º —- Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbsno do Patrimônio Municipal, à ERISMAR PERYIRA Di SOUSA localizado na Ároa de Expansão Urbene da Nova Verabã, à Folhe 34, Qua dra 02, Lote 25, com os limites e caracteristicas sequintes: Limiten- do-se pelo ledo direito com o lote Ge nº 23, pelo lado esquerdo com o lote de nº 27, frente pare a V-05 e fundos com o lote de nº 20, me" dindo C7m00 de frente, 31m00 de lateral direita, 31m00 de lateral es querda e 03m00 de fundose Axte 2º — Esta Lei entrerô em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PRSPLITO MUNICIPAL Do MARABÁ, LSTADO Opomh, 1 DATA Div 08 da DZZEMERO DE 1,987,