| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9084 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLAUDECI NUNES DE ALMEIDA. |
| native_id | 5516 |
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“João Alfredo VetosoXde) Ecs Prererrura Monica DEMARABÃ 084/87 Di 08 Du DsZ:1/BRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à CLAUDECI NU- NES Di ALMEIDA O PREF»ITO MUNICIPAL Do MARABÁ, LSTADO DO PARÃO Faço sabor que a Câmara llunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leio Arte 1º — Tica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à CLAUDICI NUNES DÊ ALMLI DAy localizado na Íres de ixpansão Urbana da Nova Marsbá, É Folha 33 Quadra 23, Lote 02, com os limites e característicos sequintes: Limi tendo-se pelo lado direito com o lote de nº 11, pelo ledo esquerdo * com o lote de nº 13, frente pera a Transamazônica e fundos com o lo te de nº 13, medindo -O5m70 de frente, 30m00 de laterel direitas 30m00 de lateral esquerda e O5m70 de fundose arte 2º - Testa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogades as disposições em contrários GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL DE MARA- DO PARÁ, kN DATA Di 08 de deze de) 1.987. Vistoft.= e “Secretário de Terras