| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9085 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À INÁCIO HIGINO FERREIRA DE MELO. |
| native_id | 5517 |
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Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à INÍCIO HIGI- NO FERRLIRA Db NuLOo O PRLFLITO MUNICIFAL Du KARABÁ, LSTADO DO PARÃOo Feço saber que e Cêmara Wunicipal de Marabá, eprovou e eu sanciono! a sequinte Lei. Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio lúmicipal, à INÍCIO HIGINO FSRREIRA Di JuiLO, localizado na Íres de uxpansão Urbana da Nova Narabã, à Fo lha 33, Quedra 33, Lotes de nºs 34, 35, 36, com os limites e carecte rísticas seguintes: Limitendo-se pelo lado direito com o lote de nº 35, pelo ledo esquerdo com o lote de nº 33, frente para a Trensama- zônice, fungos com os lotes de nºs 19, 20, 21, medindo 21m00 de írente, 25m00 de leteral direita, 25m00 de lateral esquerdaç 21m00* de fundos srte 2º — Ceta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINSTE DO PRAFEITO MUNICIPAL Di MARA DO PARÁ, ul DATA Db