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norma nº 9085/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9085 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À INÁCIO HIGINO FERREIRA DE MELO.
native_id5517

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Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à INÍCIO HIGI-
NO FERRLIRA Db NuLOo
O PRLFLITO MUNICIFAL Du KARABÁ, LSTADO DO PARÃOo
Feço saber que e Cêmara Wunicipal de Marabá, eprovou e eu sanciono!
a sequinte Lei.
Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio lúmicipal, à INÍCIO HIGINO FSRREIRA
Di JuiLO, localizado na Íres de uxpansão Urbana da Nova Narabã, à Fo
lha 33, Quedra 33, Lotes de nºs 34, 35, 36, com os limites e carecte
rísticas seguintes: Limitendo-se pelo lado direito com o lote de nº
35, pelo ledo esquerdo com o lote de nº 33, frente para a Trensama-
zônice, fungos com os lotes de nºs 19, 20, 21, medindo 21m00 de
írente, 25m00 de leteral direita, 25m00 de lateral esquerdaç 21m00*
de fundos
srte 2º — Ceta Lei entrará em vigor na
date de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINSTE DO PRAFEITO MUNICIPAL Di MARA
DO PARÁ, ul DATA Db

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