| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9086 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO FERNANDES FRASÃO. |
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Concede por enfiteuse um terreno urbano do Tetrimônio Municipal, à RALVUNDO NO NATO FERNANDES FRASÃO, O PREFEITO MUNICIPAL Do HARABÃ, uS?ADO DO FARÃ. Faço ssber que a Cêmera Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono! a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse! um terreno urbano do Petrimônio lunicipsl, à R/INUNDO NON/TO FTRNAK DES PNRASÃO, localizado na Íros de Zxpansão Urbana da Nove Merebã, & Folha 28, Quadra 44, Lote 05, com os limites e corecterísticas se-! quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, relo lado esquerdo com o lote de nº 06, frente para a V-288 e fundos com a V-295, medinão 05m50 de frente, 29m00 de lateral direita, 29m00 * de lateral esquerda e 05m20 de fundos Arte 2º - Zste Lei entrará em vigor na data de gua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINTTE DO PREFSITO MUNICIPAL Div MARA» BÁ, »STÁDO DO PARÁ, ck DATA Di 08 Di DeZ:NBRO 87. cipal = Secretário de Terras