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← Marabá (PA)

norma nº 9086/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9086 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO FERNANDES FRASÃO.
native_id5518

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Tetrimônio Municipal, à RALVUNDO NO
NATO FERNANDES FRASÃO,
O PREFEITO MUNICIPAL Do HARABÃ, uS?ADO DO FARÃ.
Faço ssber que a Cêmera Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono!
a sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse!
um terreno urbano do Petrimônio lunicipsl, à R/INUNDO NON/TO FTRNAK
DES PNRASÃO, localizado na Íros de Zxpansão Urbana da Nove Merebã, &
Folha 28, Quadra 44, Lote 05, com os limites e corecterísticas se-!
quintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote de nº 04, relo
lado esquerdo com o lote de nº 06, frente para a V-288 e fundos com
a V-295, medinão 05m50 de frente, 29m00 de lateral direita, 29m00 *
de lateral esquerda e 05m20 de fundos
Arte 2º - Zste Lei entrará em vigor na
data de gua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINTTE DO PREFSITO MUNICIPAL Div MARA»
BÁ, »STÁDO DO PARÁ, ck DATA Di 08 Di DeZ:NBRO 87.
cipal =
Secretário de Terras

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