| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9093 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTÔNIO MARCOS TORNETTO. |
| native_id | 5521 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
e mr r João Alfredo EcI Nº 9093/87 Du 08 Di DLZLNBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno urbeno do Petrimônio Nunicipal de Marabá, à AN TONIO MARCOS TORNUTTOSs O PREFEITO MUNICIPAL Du KZRABÁA, vSTADO DO TARÃO Faço saber que a Cêmara lunicipsal de Kerabá, aprovou e eu senciono a sequinte Lei. Arte 1º — rica conccsdido por enfiteuse" um terreno urbano do Patrimônio Lunicipel, à ANTONIO MARCOS TORNDTR » localizado no Povoado de Norada hoval Km-12 da TA-150, Rua dos Aca cios s/n, com os limites e características sequintes: Limitando-se ! pelo lado direito com liguel de tal, pelo lado esquerdo com OniasTer reira Dias, frente para a reíerida Rua e fundos com quem de direito, medindo 20mn00 de frente, 30m00 de lateral direita, 20m00 de lateral" esquerda e 20m00 de fundose arte 2º —- usta Leci entrará em vigor na date de sua publicação, revogades as disposições em contrários. GABINTT» DO PRoP=ITO MUNICIPAL Di MARA- BÁ, “ST Visto de Souza Secretário E A | | | |