| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7502 / 1985 |
| Date | 1985-12-03 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A HAROLDO PASTANA. |
| native_id | 5523 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Concede por Infiteuse um terreno urbano do Patri- mônio Municipal, a HOROLDO PASTANA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara lúnicipal de Marabá, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Mynicipal, a HAROLDO PASTANA, localizado na Continuação,da Avenida Antonio Maia Maraba Pioneira, com limites e características se guintest Limitando-se pelo Nascente com José Augusto Abreu, ao Norte com Eliete Pinto de Araújo, frente ao Norte com a referida Ruenida Antonio * Maia, ao Sul para onde faz fundos com terras do Patrimônio lunicipal, me dindo 30m00O de frente, 50m00 de lateral direita, 50m00 de lateral esquer da e 30m0O de fundos. Arte 2º - Egtm ei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito limicípal de Marabá, 03 de dezembro * de 1985. = pretas faaças =