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← Marabá (PA)

norma nº 7502/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7502 / 1985
Date 1985-12-03
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A HAROLDO PASTANA.
native_id5523

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
Concede por Infiteuse um terreno urbano do Patri-
mônio Municipal, a HOROLDO PASTANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara lúnicipal de Marabá, aprovou e eu!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urbano!
do Patrimônio Mynicipal, a HAROLDO PASTANA, localizado na Continuação,da
Avenida Antonio Maia Maraba Pioneira, com limites e características se
guintest Limitando-se pelo Nascente com José Augusto Abreu, ao Norte com
Eliete Pinto de Araújo, frente ao Norte com a referida Ruenida Antonio *
Maia, ao Sul para onde faz fundos com terras do Patrimônio lunicipal, me
dindo 30m00O de frente, 50m00 de lateral direita, 50m00 de lateral esquer
da e 30m0O de fundos.
Arte 2º - Egtm ei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito limicípal de Marabá, 03 de dezembro *
de 1985.
= pretas faaças =

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