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← Marabá (PA)

norma nº 9099/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9099 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EVANGELHO QUADRANGULAR.
native_id5527

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LEI Nº 90) DE 08 DE DE RO DE 1.98
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à EVANGELHO
QUADRANGULAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipel de Marabá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Lei.
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à EVANGELHO QUADRANGULAR,
localizado na Área de Expansão Urbena da Nova Marabá, à Folha 17sQua
dra 21, Lote 28, com os limites e características sequintess Limiten
do-se pelo lado direito com o lote de nº 26, pelo lado esquerdo com
o lote de nº 30, frente para a V-182 e fundos com o os lotes de nºs
50 e 48, medindo 13ml0 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de
lateral esquerda e 13m1l0 de fundos.
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ
PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. .
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do |de Souza
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Secretário de'Terras

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