| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9099 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EVANGELHO QUADRANGULAR. |
| native_id | 5527 |
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LEI Nº 90) DE 08 DE DE RO DE 1.98 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à EVANGELHO QUADRANGULAR O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Municipel de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à EVANGELHO QUADRANGULAR, localizado na Área de Expansão Urbena da Nova Marabá, à Folha 17sQua dra 21, Lote 28, com os limites e características sequintess Limiten do-se pelo lado direito com o lote de nº 26, pelo lado esquerdo com o lote de nº 30, frente para a V-182 e fundos com o os lotes de nºs 50 e 48, medindo 13ml0 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 13m1l0 de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, , GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. . ; e ) do |de Souza Pp, bm A GM cip el = NZ Secretário de'Terras