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norma nº 9100/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9100 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS.
native_id5528

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Pre UNicIPaLDE MARABÁ
LEI Nº 9.100/87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987
Concede por enfiteuse um terreno urbano
do Patrimônio Municipal, à ANTONIO CAR-
DOSO DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a
sequinte Leis
Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse'
um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO CARDOSO DOS SAN-
TOS, localizado na Área de Expensão Urbana da Nova Marabá, à Folha 33
Quadra 28, Lote 53, com os limites e características sequintes: Limi-
tendo-se pelo lado direito com o lote de nº 53, pelo lado esquerdo '*
com o lote de n$ 55, frente para a V-114, fundos com quem de direito,
medindo 20m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral *
esquerda e 20m00 de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA-
BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. |
dá

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