| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9100 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS. |
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Pre UNicIPaLDE MARABÁ LEI Nº 9.100/87 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO CAR- DOSO DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Leis Arte 1º — Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO CARDOSO DOS SAN- TOS, localizado na Área de Expensão Urbana da Nova Marabá, à Folha 33 Quadra 28, Lote 53, com os limites e características sequintes: Limi- tendo-se pelo lado direito com o lote de nº 53, pelo lado esquerdo '* com o lote de n$ 55, frente para a V-114, fundos com quem de direito, medindo 20m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral * esquerda e 20m00 de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. | dá