| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9101 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO MARTINS FERREIRA. |
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PrererruraMuniciraL DEMARABÃ Nº 08 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO MAR- TINS FERREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, aprovou e eu senciono a sequinte Lei. Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse' um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ANTONIO MARTINS FERREIRA localizado na Área de Expansão Urbena da Nova Marsbá, à Folha 33, Qua dra 33, Lote 33, com og limites e característicos sequintess Limiten- do-se pelo lado direito com o lote de nº 34, pelo lado esquerdo com o lote de nº 32, frente para a frente para a Trensamazônica, fundos com o lote de nº 22, medindo O7m00 de frente, 25m00 de lateral direita, ! 25m00 de lateral esquerda e O7m00 de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA- BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 08 DE DEZEMBRO DE 1.987 Vist João Alfredo vê ns 8 Secretário de Xe e