| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7512 / 1985 |
| Date | 1985-12-03 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSE PEREIRA DE SOUZA. |
| native_id | 5530 |
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(9) REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 2 7.51 de O Dez de 85 Concede por “nfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio lynicipel,& JOUZ PERSIA? DE SOUZÃs O PREFEITO MUNICIPZL DE NARABÍ ESTADO DO PARf£o Faço saber que a Camaro Mmácipel aprovou e eu senciono a seguinte leis arte 18-10: concedido por nfiteuse um terreno urbano do “etriuônio “unicipelçá José *ereira de! Souzaçlocalizado nº rolha 20, Quadra O9sLote nº 03,com os limites e caracteristicas seguintes: , imitando-se pelo la do direito com o “ote nº ;=0lspelo leão esquerdo com o Lg te nº A=OS,írente com a V-20l, fundos com o Lote nº 41-04 * ligdinão 0900 de frente por 3glioo de fundose Arte 2º. ata lei entreré em vigor na da ta de cua publicação, revogades es dispo sições em contrúrios GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, * EX 03 DE DEZEMBRO DE 1.985