| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9102 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO PEREIRA AQUINO. |
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PrererruraMuniairac DE MARABÁ LEI Nº 02 DE O8bDE DEZEMBRO DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano! do Patrimônio Municipal, à ANTONIO PEREI RA AQUINO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Marahá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Art. 1º - Fica concedido por enfiteuse * um terreno urbsno do Patrimônio Municipal, à ANTONIO PEREIRA AQUINO, * localizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33, Quê dra, Lote 53, com os limites e características sequintess Limitando — se pelo lado dirédito com o lote de nº 52, pelo lado esquerdo com o lo te de nº 54, frente para a V-101, fundos com o muro do Dionizio, me dindo O9m0O de frente, 25m00 de lateral direita, 25m00 de lateral es querda e 09m00 de fundose arte 2º — Esta Lei entrará em vigor naº data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.987. X N : João Alfredo Secretário de