| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9103 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALMIRA BARBOSA DOS SANTOS. |
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PRererrura Munic DE MARABÁ LEI Nº 9.103/87, de 08 de dezembro de 1987. Concede por UNFITBUSE wu» terreno urbano do Patrirônio zunicipal, à ALuINA BARBOSA DOS SANTOS. O IREFEITO MUNICIPAL DS mARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Ca-ara Municipal de uarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 1º - Pica concedido por Enfiteuse u= terreno urba no do Patri-ônio runicipal, à ALMIRA BARBOSA DOS SANTOS, localizado" na ÁRSA DS EXPANSÃO UNBANA DA NODA »ARABÁ, à Folha 33, quadra 30, 10 te nº 15, com limites e características seguintes: Liritando-se pelo lado direito cor o lote nº 14, pelo lado esquerdo cor o lote nº 16, frente para a V-108 e..fundos com quer de direito, vedindo 07,20 ts de frente, por 25,00 vts de fundos. arte 2º - Esta Lei entrará e» vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito municipal de marabá, 08 de dezez bro de 1987. quedas João Alfredo Veras de Souza Aguerdtisito Me Toeriso E cgi e icípal = ecs/