| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9106 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO CARLOS CAETANO DE SOUZA. |
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Prererrura MunicircDEMARABÁ LEI Nº 9,106/87, de 08 de dezezbro de 1987. Concede por ENTITSUIS um terreno urbano do Patri-ônio municipal, a ANTONIO CARLOS CAS TANO DE SOUZA O PREFEITO aUNICIPAL DE mARABÁ, ESTADO DO FANÃO Faço saber que a C&-ara runicipal de »arabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 1º - Fica concedido por ENPITEUSS u= terreno urba no do Patri-ônio municipal, a ANTONIO CARLOS CAETANO DZ SOUZA, loca- lizado na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA mARABÁ, à Folha 20, quadra 15, lote nº 30, co= lirites e carscterísticas seguintes! Liritando - se pelo lado dirrito cor o lote nº 29,.-pelo lado esquerdo cor o lote nº 31, frente para a Y%-208 e fundos cor o lote nº 28, redindo 12,00" vts de frente, 35,00 ts de lateral direita, 36,00 vts de lateral eg querda e 12,00 rts de fundos arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito municipal de marabã, 08 de dezem João Alfredo Ve Secretário de Terras ees/