| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9107 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SILVESTRE RODRIGUES DE SOUZA. |
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&S SA LEI Nº 9.107/87, de 08 de deze-bro de 1987. Concede por ENFITEUSS um terreno urbano do Patri-ônio municipal, a SILVESTRE RODRIGUES DE SOUZA O PREFSITO MUNICIPAL DE mARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Gaara Municipal de marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 1º - Fica concedido por ENPITIUSS u- terreno urba no do Patrírônio imnicípal, a SILVESTRE RODRIGUES DS SOUZA, localiza do na Rua antonio Chaves nº 784, quadra 03, lote nº 03, Bairro ão Novo Horizonte, co= lirites e carscterísticas seguintes: Liritando = se pelo lado..direito cor a casa nº 790, pelo lado esquerdo-com quem de direito, fazendo frente para a referida Rua e fundos cor quem» de direito, edindo 10,00 ts de frente, 30,00 rts de lateral direita , 30,00 ts de lateral esquerda e 10,00 ts de fundos. arte 2º — Esta Lei entaará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários a Gabinete do Prefeito municipal de sarabã, 08 de dezem Trão Alfredo Veloso de Souza Secretário de Terras anmb