| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9108 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RADIJA HOLANDA OLIVEIRA. |
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PER LE 1 Nº 9.108/87, de OS de dezexbro de 1987. Concede por UENFITEUSE um terreno urbano do Patri-ônio municipal, à RADIJA HOLANDA OLI VEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Ca-ara iunicipal de merabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 1º — Fica concedido por Enfitcuse u= terreno urba no do Patrirônio runicipal, à RADIJA HOLANDA OLIVEIRA, localizado na ÁRSA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA mAnNADÁ, à Folha 33, quadra 01, lote * nº 32, co» limites e características seguintes: Lizitando-se pelo la- do direito cor o lote n£ 33, pelo lado esquerdo cor o-lote nº 31, fe- zenfo frente para-a V-105 e fundos cor o lote nº 15, vedindo 09,70rts de frente, 30,00 -ts de lateral direita, 30,00 rts de lateral esquer- da e 10,00 ts de fundos. a arte 2º — Esta Lei entrará er vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito itunicipal de marab”, 08 de ezez- bro de 1987. ecs/