| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9111 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OTACILIO FELIX DE OLIVEIRA. |
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a João Alf) redo Ve Prererrura MoniciraL De MARaBÃ LZI Nº 9,111/87, de 08 de deze-bro de 1987. Concede por ENFITSUSE um terreno urbano do Patri-ônio municipal, a OTACILIO FELIX DB OLIVSIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, SSTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câ=ara municipal de marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 1º — Fica concedido por infiteuse u- terreno urba= no do Patri-ônio municipal, a OTACILIO FELIX DE OLIVTIRA, localizado! na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA mAnABÁ, à Folha.33, quadra 05 lote nº 17, co= limites e caracteríaticas seguintest Limitando-se pelo le- do direito com o lote nº 16, pelo lada esquerdo cor o.lote nº 18, £ae- zendo frente para a V=103 e fundos co” o lote nº 15, medindo 10,00rta de frente, 20,00 ts de lateral direita, 20,00 rts de lateral esquerda e 10,00 »ts de fundoss pa Arte 2º - Gota Lei entrará e» vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições er contrários Gabinete do Prefeito zunicipal de marabá, 08 de dezexbro de 1987. Secretário de Terras ees/ 2 É ea PA cadeia + uni Dee |