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← Marabá (PA)

norma nº 9111/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9111 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À OTACILIO FELIX DE OLIVEIRA.
native_id5539

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1

a
João Alf) redo Ve
Prererrura MoniciraL De MARaBÃ
LZI Nº 9,111/87, de 08 de deze-bro de 1987.
Concede por ENFITSUSE um terreno urbano do
Patri-ônio municipal, a OTACILIO FELIX DB
OLIVSIRAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, SSTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Câ=ara municipal de marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
— Arte 1º — Fica concedido por infiteuse u- terreno urba=
no do Patri-ônio municipal, a OTACILIO FELIX DE OLIVTIRA, localizado!
na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA mAnABÁ, à Folha.33, quadra 05 lote
nº 17, co= limites e caracteríaticas seguintest Limitando-se pelo le-
do direito com o lote nº 16, pelo lada esquerdo cor o.lote nº 18, £ae-
zendo frente para a V=103 e fundos co” o lote nº 15, medindo 10,00rta
de frente, 20,00 ts de lateral direita, 20,00 rts de lateral esquerda
e 10,00 »ts de fundoss pa
Arte 2º - Gota Lei entrará e» vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições er contrários
Gabinete do Prefeito zunicipal de marabá, 08 de dezexbro
de 1987.
Secretário de Terras
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