norma nº 2044/1965

ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.044, de 16 de Novembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Mara
bã, a conceder, por aforamento um terreno
do Patrimonio Municipal, no Povoado Amapá
ao Sr. CARMOZINO FERREIRA DE OLIVEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa
do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Munici--
pal, no Povoado Amapá, com os limites e caracteristicas seguin--
tes: limitanao-se ao Nascente com terras fevolutas; ao Poente //
com Vicente Soldado' frente para uma rua que ainda não tem nome/
e fundoscom quem de direito, medindo onze metros (11m,00) de //
fundos por dezoito (18m,00) ditos de fundos.
Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei en-
trará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Maraba, 16 de Novembro de 1965.
2º Secretário.