| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9115 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ GOMES DE SOUZA. |
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LEI Nº 9.115/87, de 08 de dezexbro de 1987, Concede por SNFITSUSE um terreno urbano do Patri-ônio municipal, a JOSÉ GOuiS DE SOU- ZAo O PRSTSITO aUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FANÃo Faço saber que a Câ-ara Yunicipal de marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 1º — Pica concedido por Enfiteuse w- terreno urba no do Patri-ônio mrunicipel, a JOSÉ GOu3s D3 SOUZA, localizado na ÁREA DE-EXPANSÃO URBANA DA NOVA »ANABÁ, a folha 33, quadra 21, lote nº 15, co= limites e características seguintess Li-itando-se pelo lado di - reito cor o lote nº 14, zelo lado esquerão cor o lote nº 16, Trente * para a V-102 e fundos co» o lote nº 08, redindo 08,00 rts de frente * por 25,00 vts de f?undose = Arte 2º - Gota Lei entrará em vigor na data de sua pue blicação, revogadas as disposições or contrários gabinete do Prefeito runicipal de marabá, 08 do dezem — bro de 1987. João Alfredo Souza A —Edêso do = efeito =unicipal = Secretário de Terras