| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9118 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA. |
| native_id | 5544 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
— João Alfredo Veloso 121 Nº 9,118/87, de 08 de deze-bro de 1987, Concede por ENTITYUSE um terreno urbano do Patrirônio runicipal, a JOSÉ PIRRoIRA DE É OLIVEIRAS O PRSPEITO MUNICIPAL DE mANABÁ, SSTADO DO PANÁS Faço saber que a Câ-ara Zunicival de uparabá, aprovou € eu sanciono a seguinte Lci: -— Arte 1º — Fica concedido por NNPITIUSE u= terreno urba no do Patri-ônio runicipal, a JOSÊ FZRTEInA DE OLVITRA, localizado * no POVOADO DS sOTADA NOVA Ku-l2, à “ua matrincha nº 1116, 417 co= 11 rites e característicos seguintes: Livitando-se pelo lado diroito é co” Agostinho Gonçalves, pelo lado esquerdo cor Higino iGracs Tabral fazendo frente..para a referida rua e fundos com o vesro requerenta * redindo 20,30 ts de frente por 34,40 ts de fundose Arte 2? — Nsta Lei entzaró e- vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições e» contrários Gabinete do Prefeito runicipal de =arabá, 08 de dezeze bro de 1987. Secretário de Terras ecs/