| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9129 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA AUGUSTA SOARES DE OLIVEIRA. |
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PRererrura Municira DE MARABÁ LE 1 Nº 9.129/87, de 08 de dezezbro de 1987, Concede por ENFITZUSE U” TERRENO URBANO DO do Patri-ônio municipal, à mARIA AUGUSTA * SOARTS OLIVEIRAS O PREFETTC MUNICIPAL DE »ARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câzara Kunicipal de marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 2º = Fica concedido por ENFITSUSE u= terreno urba no do Patrírônio municipal, à mARIA AUGUSTA SOAR“S OLIVEIRA, localiza do na ÁREA DE SXPANSÃO URBANA DA NOVA mAnABÁ, à Folha 33, quadra 17, lote nº 13, co= li-átes e características seguintes: Li-itando-se pe- lo la do direito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo cor o lote nº * 14, frente para a V-106 e fundos cor o lote nº 05, vedindo 10,00 mts de frente por 30,00 rts de fundos. pm arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito runicipal de maraba, 08 de dezem vistos e 4 = e icipal = ecs/