| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9131 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À SEGUNDO GONÇALVES MACÊDO. |
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PRererura Municirac DE MARABÁ LEI Nº 9,1 7, de 08 de deze-bro de 1987, Concede por SNPITEUSKE um terreno urbano do Patrirônio municipal, a SEGUNDO GONÇALVES* O PRSFRITO MUNICIPAL DZ mARABÁ, ESTADO DO PANÃ. Faço saber que a Câcara municipal de marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — — Arte 1º — Fica concedido por Bnfiteuse u= terreno urba- no do Patri-ônio :unicipal, a SEGUNDO GONÇALVES mACÊDO, localizado * na Á?TA DEZ EXPANSÃO URBANA DA NOVA mANABÁ, à Folha 33, quadra 33, lo te nº 23, co= liritos e características seguintes: Liritando-se pe- lo lado direito cor o lote nº 24, pelo lado esquerdo com o lote nº * 22, frente para a V-109 e fundos cor o lote nº 32, redindo 07,00 ts de frente por 24,00 rts de fundos. Arte 2º — Esta Lei entrará er vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito runicipal de uarebá, 08 de deze= - bro de 1987. Secretário de Térrea = Pre icipal =