| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9132 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEVÍ RODRIGUES DE ALMEIDA. |
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PRererruraMonicirar DE MARABÃ LEI Nº 9, 87, de 08 de dezezbro de 1987. Concede por ENFITOUSE um terreno urbano do Patri-ônio municipal, a LEVÍ RODRIGUES DE ALuBIDAo O PREFEITO MUNICIPAL DS mARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câ=zara municipal de marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis : -— Art, 1º - Fica concedido por ENTITEUSS uz terreno urba- ho do Patrirônio municipal, a LSVÍ ROD2IGUZS DE ALunIDA, localizado* na ÁRGA DS EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33, quadra 19, 1o te n) 31, coz limites e características seguintes: Liritondo-se pelo lado direito cor o lote nº 30, pelo lado esquerdo com o lote nº 32, frente para a V-101 e fundos cor o lote nº 18, -edindo 08,00 mts de frente por 34,00 mts de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará er vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito municipal de marabá, 08 de deze= — É João Alfredo elóso de Souza Secretário de Terras prefeito eipal = N