| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9145 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VALMIR MENDES DE SOUZA. |
| native_id | 5568 |
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LEI Nº 9,145/87, de 08 de dezembro de 198 Concede por ENPITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a VALMIR MENDES DE SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Faço saber que a Câmara kunicipal de larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por ENFITLUSE um terreno urba no do Patrimônio lunicipal, a VALWIR MENDES DE SOUZA, localizado na ÁREA DE EXPANSÃO UNSANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 28, quadra 42, lote! nº 11, com limites e características seguintes! Limitando-de pelo la do doreito com o lote rf 12, pelo lado esquerlo com o lote nº 10, fa zendo frente para a V-296 e fundos com a V:-03, medindo 11,50 mts de frente, 20,00 uts de lateral direita, 21,00 mts de lateral esquerda! e 10,40 uts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na àta de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito xunicipal de lkarabá, 08 de dezem 87. N tro de 12 João Alfredo Secretário de = Prefeito Municipal = ecs/