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norma nº 9147/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9147 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMNUDO MATIAS JUVENAL.
native_id5569

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MESA
LEI Nº 87, de 08 de dezembro de 198
Concede por LNFIT:USE um terreno urtano do
Patrimônio Mun.cipal, a RAL4UNDO MATIAS JU
VENALe
O PREFLIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que à Câmara Municipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por ENFITLUSE um terreno urba
no do Tatrimônio lunicipal, a RAIMUNDO MATIAS JUVENAL, localizesdo na
ÁREA DE EXPANSÃO UNSANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 08, quadra 06, lote!
03 e 04, com liuites e características seguintes: Linítando-se pelo
lado direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com a V-82, frente
para a V-84 e fundos com o lote nº 05, medindo 15,00 mts de frente,"
por 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e
15,00 mts nos fundoss
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrírios
Gatinete do irefeito uunicipal de xarabá, 08 de dezem
bro de 1987,
Vigt
João Alfredo Ve
Secretário de Terras
= Prefeito um =
ecs/

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