| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9147 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMNUDO MATIAS JUVENAL. |
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MESA LEI Nº 87, de 08 de dezembro de 198 Concede por LNFIT:USE um terreno urtano do Patrimônio Mun.cipal, a RAL4UNDO MATIAS JU VENALe O PREFLIZO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que à Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por ENFITLUSE um terreno urba no do Tatrimônio lunicipal, a RAIMUNDO MATIAS JUVENAL, localizesdo na ÁREA DE EXPANSÃO UNSANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 08, quadra 06, lote! 03 e 04, com liuites e características seguintes: Linítando-se pelo lado direito com o lote nº 02, pelo lado esquerdo com a V-82, frente para a V-84 e fundos com o lote nº 05, medindo 15,00 mts de frente," por 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e 15,00 mts nos fundoss Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrírios Gatinete do irefeito uunicipal de xarabá, 08 de dezem bro de 1987, Vigt João Alfredo Ve Secretário de Terras = Prefeito um = ecs/