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norma nº 9148/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9148 / 1987
Date 1987-12-08
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO NONATO BARROSO BATISTA.
native_id5570

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

João Alfredo
LEI Nº 9,148/87, de 08 de dezembro de 1987.
Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do
Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO *
BARROSO BATISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Wunicipal de Marabá, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica concedido por ENFIT.USE de um terreno"
urbano do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO BARROSO, localiza-
do na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 09, quadra 07,
lote nº 18, com limites e características seguintes: Limitando-se pe
lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 19,º
frente para a VZ-02 e fundos com Área Verde, medindo 07,50 nts de
frente por 30,00 mts dé fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
tlicação, revogadas as dispesições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de liarabá, OB de dezem-
bro de 1987.
Secretário de Preféito mM ipal =

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