| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9148 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO NONATO BARROSO BATISTA. |
| native_id | 5570 |
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João Alfredo LEI Nº 9,148/87, de 08 de dezembro de 1987. Concede por ENFITEUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO * BARROSO BATISTA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Wunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido por ENFIT.USE de um terreno" urbano do Patrimônio Municipal, a RAIMUNDO NONATO BARROSO, localiza- do na ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 09, quadra 07, lote nº 18, com limites e características seguintes: Limitando-se pe lado direito com o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 19,º frente para a VZ-02 e fundos com Área Verde, medindo 07,50 nts de frente por 30,00 mts dé fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- tlicação, revogadas as dispesições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de liarabá, OB de dezem- bro de 1987. Secretário de Preféito mM ipal =