| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9153 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO ILAIR DA COSTA. |
| native_id | 5574 |
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és! LEI Nº 87, de 08 â bro de 1 Concele por ENFITIUSZ um terreno urbano ão ' Patrimônio Municipal, a JOÃO ILAIR DA COS The Ô O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Harabá, aprovou e ' é eu sanciono a seguinte Leis Arts 1º — Fica concedido por ENFITLUSE um terreno urba no do Patrimônio Kuniciral, a JOÃO ILAIR DA COSTA, localizado na ÁNR DE EXPANSÃO USBANA DA NOVA KARABÁ, à Folha 23, quadra 13, lote nº 31, com limites e características seguintes! Limituido-se pelo lado direi to com o lote nº 32, pelo lado esquerão com o lote nº 30, frente para V-236 e fundos com o lote nº 08, medindo 09,00 mta de frente, 32,00 * mts de lateral esquerda, 33,00 mts de lateral dircita e 09,00 mts de fundose ] Arte 2º - Esta Lei entraíá em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Wunicipal de Marabá, 08 de dezem - Secretário de Terras