| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9155 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO JOSÉ DA COSTA. |
| native_id | 5575 |
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LEI Nº 0,155/87, de 08 de dezembro de 198 Concede por ENFITZUSE um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a PEJRO JOSÉ DA COS- TAo O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁS Faço saber que a Câmara lunicipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leit Arte 1º = Fica concedido por ENFIT:USE um terreno urbano do Patrizônio Kunicipal, a PEDRO JOSÉ DA COSTA, localizado no POVOADO! DR CURIONÓPOLIS, à Praça João Batista de Figueiredo, lote nº 09, com * linites e características seguintes! Limitando-se pelo lado direito * com Antonio Percira Neves, pelo lado esquerdo com Expedito Braz Nasci mento, frente para a referida Pruça e fundos com João Benedito da Sil- vas medindo 05,00 mts de frente por 24,00 mta de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezembro Vist . João Alfredo Secretário de Souza = Prefe junicipal = ecs/