| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9157 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EVA DE JESUS DE ABREU. |
| native_id | 5576 |
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João À Concede por ENFIT:USE um terreno urbano do Patrimônio kunicipal, à EVA DE JESUS DE * ABRLUO O PREP-ITO MUNICIVAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Cáuura lunicipal de liarabá, aprovou e eu sunciono à seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Ietrimônio municipal, à EVA DE JESUS DE AbRaU, localizado na ÁREA DE SIKPANSÃO URDaNA DA NOVA iaRADÁ, à Folha 07, quaira 04, lote" nº 02, com limites e características seguintes! Limitando-se selo la do direito com o lote nº 04, pelo lado esquerdo com a V-12, frente * para a V-70 e fundos com o lote nº 01, medindo 10,00 mts de frente ! por 30,00 mto de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pue vlicação, revogadas as dispsúáções em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de iiarabé, 08 de dezem- bro de 1987. Vistg Ifredo Secr etário de Terras dy/Souza = Irefeito/ Municipal = ecs/