| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7513 / 1985 |
| Date | 1985-12-03 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JAIME DO CARMO COSTA. |
| native_id | 5577 |
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4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 7.513/85 de 03 de ve embro de 1,985. Concede por “nfiteuse um terreno urbano do Patrimonio MUNICIPAL ,ã JAIME DO Ca MO COSTAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÍ ESTADO DO PARÃo Paço saber que & Camara municipal eprovou e eu sanciono! e seguinte leis Arte 1º-Fica concedido por “nfiteuse um terreno urbero do “etrimônio Nunícipal,a Jeixe do Carmo" Costaçlocalizado na “olhe 29squadra 21,Lote nº 20,ccm os limites e caracteristicas seguintoss”Amitando-se pelo la do direito com o Lote nº 22,pelo lado esquerdo com o Lo te nº 18,frente pera Teo e fundos com O pote nº 17. He dindo,12H00 de frentey25 00 de lateral direitas25 00 de qateral esquerdo. e 1800 de fundose arte 2— sta lei e trará em vigor na dg te de sus publicação, revogades as dispo sições em contrário, GABINZTS DO PREF ITO MUNICIPAL IE 1 NANÁ ESTADO DO PARÊ, EK 03. DE DEZEMBRO DE 1.985 E, «s = e =