| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9171 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ASTROGILDA PEREIRA BORBÁ. |
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Prererura Monica DEMARABÃ LEI Nº 9.171/87, de 08 de dezembro de 196 Concede por ENFITZUSE um terreno urbano do " Fatrimônio lúnicipal, à ASTROGILDA PEREIRA BORBÁ. O O PREFEITO MUNICIPAL JE MARABÁ, ESTaJO vO PARÃo a Faço saber que a Câmara imicipal le lnrabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica concedido por infiteuse ui terreno urba no do Patrimônio lunicipal, à ASTROGILDA PERSIRA BORBÁ, localizado * no Bairro larque das Larunjeiras, à avenida Bahia nº 120, quaira 48, lote nº 02, com limites e características seguintes! Linitanto-se pe lo lado direito com quem de direito, pelo lado esquerdo com quem de direito, frente para a referida Avenida e fundos com quem de direito melindo 10,00 mts de frente, 30,00 mts de lateral direita, 30,00 mts de lateral esquerda e 10,00 mts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor nº data de sua pu- blicação, revogadas as dieposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, 08 de dezem tro de 1987, Viet = Prefeito municipal = “ - — ees/ - ce oe dg meça ea EE PE EN PA E .