| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9183 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO NOGUEIRA ROCHA. |
| native_id | 5580 |
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Prererrura Monica De MARABÁ LEI Nº 9183/87, “e 08 Ae Aezemnbro “e 19873 Concefe por ENFIT USE um terreno urbano *o0 Patrimônio Municipal, a JOÃO NOGUEIRA RO- CHA. O PREFLITO MUNICIPAL ZE MARABÁ, ESTASO 10 PARÁ, Faço saber que a Câmara lúmicipal le Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis es 18 Arte 1º — Fica concefifo por Enfiíteuse um terrenp urta no *o Iatrimônio Municipal, a JOÃO NOGUEIRA ROCHA, localiza*o na To lha 23, qua?ra 17, lote nº 15, Área fe Expansão Urbana “a Nova liara- bá, com limites e características seguintes: Linitan'o-se pelo lafo Sireito com o lote nº 14, pelo 12% esquer'o com o lote nº 16, fazen Ao frente para a V-230 e funtos com quem ?e “ireito, me?inio 10,00 * mts ?e feente, 30,00 mts fe lateral Jireita, 30,00 mts *e lrtcral eg quer?a e 10,00 mts *e fun?ose - Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na “ata *e sua pu- blicação, revoga"as as *isposições em contrário. Gabânete 40 Prefeito limicipal *e liarabá, 08, “e fezem bro fe 1987. id aiii iii ii ai