| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9189 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DOS ESPÍRITO SANTO. |
| native_id | 5586 |
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LiI Nº 9,169/87, *e 08 2e *ezembro *e 198 Conce*e por ENFITYUSE um terreno urtuno *o Fatrinônio Municipal, à lANIA 20 ESPIRITO! SANTOS O PREFEITO DUNISIZAL 4E MARABÁ, L0TA4O 20 DARÃO Faço saber que a Cixara lmiciral te ilyrabã, arrovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica conce?i*o por infiteuse ua terreno urba ESPIRITO SANTOS, lócalizaio * na ÁREA DE EXIANSÃO UNBalA »A NOVA LANABÁ, à Folha 28, qualra 44, lo no *o Iatrizônio iâmiciral, à m-iIA 20 te nº 16; com lixites e car:cterísticus seguintes: Limiten'o-se pelo la*o “ircito com o lote nº 15, relo lato esquer*o com o.lote nº 17, frente pura a V-288 e fun'os cou quem *e *i “itoy úe'into 06,50 mts Ae frente, 25,10 uts *e later.l “ircita, 22,50 mts *e lateral esquer *a e 09,30 mts “e fun*ose Arte 2º - Lota Lei entrurá em vigor na “ata 'ce sua pu vlicação, revogu'as as *isposições em con'rírios E Gabinete *o Ire'cito luniciyal *e Marabá, 08 *e *ezem bro *e 1987. anal