| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9191 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RIBAMAR MENDES. |
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LLI Nº 9,191/87, *e 08 “e *egemnbro *e 1987. Conce*e por ENFIT-USE um terreno urbuno ?o Fatrizônio Municipal, a JOSÉ RIBAMAR MEN - 245 PORSEUSO O PIEPSITO MUNICIPAL PE MARABÁ, ES7A40 40 PARÁ, Faço saber que a Camara lunicipal te inrubá, aprovou e eu sunciono a seguinte Lei: Arte 1º = Fica conce*i*o por Infiteuse um terreno urba no *o Fatriuônio úunicipal, a JUSÉ RIBAIAN JENDES POLDUS, loculiza- io no Bairro *a Ci'a“e Nova, à Rua Sol Toente nº 1939, com limites * e características seguintes! Linitun'o-se relo la'o “ircito com Jacy >ouralo, pelo 12ºo esquer?o com o 2eposito ?o liercu?or Botafogo, ao Rorte. para on*e.fuz frente limita-se com a menciona'a Tua, ao Sul pa ra om'e faz fun?os linita-se com quem “e “*ireito, me*in?o 05,00 mts Ae frente por 30,00 mts *c fun'ose Arte 2º - Usta Lei entrará em vigor na “ata “e gua pu- blicação, revoga'as as “isposições em contrírios Gabinete *0 Irefeito lunicipal “e Jlarabá, 08 “e *ezem tro *e 1987. e mito a a