| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9194 / 1987 |
| Date | 1987-12-08 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO DE ASSIS SILVA. |
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a Lil Nº 9,194/07, “e 00 “e Jezenbro “e 190 Conce*e por LNYITLUZL um terreno urbano ?o Patrimônio junicíiral, a FRANCISCO 2E ASSIS SILVAs . O FREPLITO MUNICIVAL “E MANADA, ESTASO 0 PARÁ Faço saber que a Câmara janiciral e larabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica conce*i?o por infiteuse uu terrenc upba no *0 Iatriuônio liuniciral, a FRANCISCO 25 ASSIS SILVA, localizato * na ÁXIA >L EXPANSÃO UNBANA «A NOV. ua lauÃ, à Folha 33, quaira 09, lo te nº 41, con lixites e características secuintes! linitan'o-se pelo la?o *ivcito com o lote nº 40, gelo 1a4º%o0 escuer'o com o lote nº 42,º frente para a V-ll0 e fun?os com quem “e “ircito, me“*in*o 10,00 mts Ae frente por 30,00 uis “e fun“ose arte 2º - Lsta Lei entraré em vigor na “ata “e sua pu- blicação, revog:*as as “isposições em contrírios. Gabinete *o Ireícito imniciral *e liarabá, 08 “e *ezem- tro “e 1987. ecs/ a cs