| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7642 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LUCILIA DA SILVA NASCIMENTO. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EI Nº 7.6 DE DE DEZEMBRO DE Concede por Enfiteuse um “erreno Urbano do Patrimonio Municipal, à LUCILIA DA SILVA '* NASCIMINTO. , O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍÃ. Faço saber que a Câmera Kunicipel de liarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis arte 1º - “ica concedido por infiteuse um Terreno Urba no do Patrimonio lunicipal, à LUCILIA DA SILVA NASCIMENTO, loca- lizado na Àrea de ixpansão Urbana Nova “arsbá, folha 16 “uadra ' 35, Lote nº 34, com limit s e caracterpisticas seguintes: Limi-' tando-se pelo lado direito com o lote nº 36, pelo lado esquerdo". con o lote nº 32, frente com a V- 190 e fundos com o lote nº 21 medindo 10m0O0 de frente por 30m00 de fundos. - art. 2º - Zsta Lei entrará eu vigor na data de sua PU- ' - . so e blicação, revogadas as dispusiçoes em contrario, Gabinete do irefeito Kunicipal de Marabá, Estado do Pará, em 13 de Dezembro de 1.985 = N/A