| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7645 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DO SOCORRO GOMES RODRIGUES. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 6 DE 13 DE DEZEMVRO DE Concede por infiteuse um Ierreno Urbano do Patrimonio Xunicipal, à MARIA DO SOCORRO * GOMES RODRIGUISO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÃO Faço saber que a Câmara iunicipal de lurabá, aprovou! e eu sanciono « seguinte Leis É Arte 1º — Tica concedido por anfiteuse um terreno Um. bano do Patrimonio lunicipal, à XARI DO cOCOMO RODRIGUAS GO MZ23, localizado na Folha 16 quadra 36 Lote nº 14, Nova liarabá com limites e caracturísticas seguintes: Limi tando-se pelo 1g do direito com o lote nº 16, pelo lado esquerdo com o lote nº 12, 10 e 08, frente con a V- 196 e fundos com o lote nº 01 medindo 10m00 de frente por 30n00 de funãose Arte 2º — usta “ei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrários Gabinete do refeito iunicipal de Jnradã, ustado do rará, em 13 de Dezembro de 1,905 = N/A