| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7646 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JACIRA SIMÕES GURGEL. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 7,6 DE DE DE O DE 2 Concede por infiteuse um Terreno Urbano do i Patrimonio Municipal, à JACIRA SIMÕES GUR- GELo Í O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PaRSs Faço saber que a Câuara Jlunicipal de larabá, aprovou! e eu sanciono a seguinte Leis arte 1º — Fica concedido por: Enfiteuse um Lerreno Um. bano do Patrimonio Municipal, à JACIRA SIMÕES GURGEL, locali zado na lrea de Ixpansão Urbana Nova iarabá, Folha 30 “ugdral2 lote nº 19, com os limites e características seguintess 1ã mitando-se pelo lado direito com o lote nº 28, pelo lado es querdo com a àrea do Patrimônio Municipal, frente para VP '! 03 e fundos com o lote nº G-03, 8 qual de propriedade do re querente, medindo 06m00 de frente por 25m00 de fundose arte 2º — nota Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas gs disposições em contrarios Gabinete do Prefeito itunicival de Karabá, listado do Pará, em 13 de Dezembro de 1,985 = “refeito Kunicipal”