| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9233 / 1987 |
| Date | 1987-12-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ASSIS MANOEL DA SILVA. |
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t o João Alfredo Vê Prerg UNICIPALDEMARABÃ Concede por enfiteuse um terreno urbano do Petrimônio Municipal, à ASSIS MANOEL DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Merabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. Arte 1º — Pica concedido porrenfiteuse' um terreno urbsno do Patrimônio Munícipel, à ASSIS MANOEL DA SILVA, locelizado no Povosdo de Morada Nova, Em-12 de PA-150, com os limites e características sequintes: Limitando-se pelo lado direito com s Rua Etivaldo Moreira, pelo lado esquerdo com. o Sr. Lazaro Frazeno, iren- te para a Avenida Araguaia e fundos com Zilda de tsl, medindo S50m8o * de frente, 30m00 de latersl direita, 30m00 âãe lateral direite, 05m80* de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaço, revogadas as disposigões em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Di MARA- BÃ, ESTADO LO PARÁ, EM DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 1,987, Secretário de