| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9234 / 1987 |
| Date | 1987-12-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ABRAÂO PEREIRA PINTO. |
| native_id | 5601 |
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E d es João Alfredo Veloso LEI Nº 9,234/87 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1,987 Concede por enfiteuse um terreno urbago do Patrimônio Municipal, & ABRAÃO PEREI RA PINTO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÉ« Faço saber que a Cêmara Municipal de Marabês aprovou e eu sanciono* a sequinte Lei. Arte 1º — Fica concediãc por enfiteuse! um terreno urbeno do Patrimônio Municipal, à ABRAÃO PENDINA PINTO, * locslizado no Povoado de Morada Nova, com os limites e característi cas sequintest Limitendo-se pelo lado direito com o Sr. José Perei- ra, pelo lado esquerdo com o Sr. Raimundo Nonato, frente pare a Rua Tocantins, 217, fundos com quem de direito, medindo 04m20 de frente 36m00 de lateral direita, 36m00 de lateral esqusrda e 04m20 de fun- dose arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA» BÁ, ESTADO DO PARÁ, EM DATA DE 15 Di DEZEMBRO DE 1,987. Secretário de Ter