| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9236 / 1987 |
| Date | 1987-12-25 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOUTO. |
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LEI Nº 9.236/87 DE D! DEZEMBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno urba! ho do Patrimônio Municipal, à FRANCIS CO DE ASSIS DA SILVA SOUTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍS Feço saber que a Câmara Municipal de Merebá, eprovou e eu sanciono a se quinte Leis Arte 1º - Fica concedido por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipsl, à FPANCISCO DE ASSIS DA SIle VA, localizado no Povoado de Moarada Nova, & Ave Tocentins s/n, com os limites e características segintes: Limitando-se pelo lado direito com! Geronimo de tel, pelo lado esquerdo com Ivani Viena, frente para a zen- cionada 4ve e fundos com Geronimo de tal, medindo 30m00 de frente, 30m00 de lateral direita, 30m00 de lateral esquerda e 30m00 de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrério. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARA DO PARÁ, BM DATA DE 15 Di DEZLMBRO DE 1.987 DP. e Souza