| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7653 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IZABEL SANTANA RIBEIRO. |
| native_id | 5633 |
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am REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ Prefeitura Municipal de Marabá LEI Nº 85 DE DE DEZEMBRO DE 2 Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Pgtri- mônio l&nicipal, à IZABEL SANTANA RIBLIRO, O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Fuço saber que a Camara limicipal de larabã, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis: Arte 1º — Tica conceâido por Infiteuse um terreno urbano * do Patrimônio lunicipal, à IZABEL SANTANA RIBEIRO, localizado na ÁREA * DE MITANSÃO UBaNA DA NOVA LAlDÍ, a folha 29, quaúra 04, lote nº 24, * com limites e características seguintes: Lixitando-se pelo lado direito com o lote nº 23, pelo lado esquerdo com o lote nº 25, frente para a V- 296 e fundos com o lote nº 27, medindo 10m00 de frente,35m00 de lateral direita, 34m00 de lateral esquerda e 10m00 de fundos Arte 2º - Zsta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrários. Gabigete do Prefeito limicipal de ligrabã,13 de dezembro de 1985, = Prefeito Úlssias =