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norma nº 9307/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9307 / 1987
Date 1987-12-16
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDMAR BRAGA DE SANTANA.
native_id5638

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Pererrura Muxiciras De MarasÃ
Lei nº 9,307, de 16 de dezezbro de 1987
Concede por SNPITUUS? um terreno urbano do
Fatri-ônio runícipal, a SDuAR BRAGA DE SAN
TANAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Paço saber que a Cacara Municipal de marabã, aprovou e
eu sanciono a seguinte Leis
— Arte 1º = Fica concedido por Enfíteuse u- terreno urba
no do Patrirônio xunicipal, a EDuAR BRAGA DE SANTANA, localizado no
NÚCLEO URBANO D5 PARNAUAPEBAS, à Rua “B”, quadra 13, lote nº 23, com
limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito!
com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com 6 lote.n? 24, íÍrente-para a
referida Rua "a" e fundos cor quer de direito, vedindo 09,00 mts de
frente, 30,00 ts de lateral dircitas 30,00 rts de lateral esquerda"
e 09,00 mts de fundos. ds
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
vlicação, revogados as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito municipal de uarabí, 15 de dezezbro
de 1987.
Alfredo Velos
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/ Secretário de Terras Ç E É)
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