| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9307 / 1987 |
| Date | 1987-12-16 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À EDMAR BRAGA DE SANTANA. |
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Pererrura Muxiciras De Marasà Lei nº 9,307, de 16 de dezezbro de 1987 Concede por SNPITUUS? um terreno urbano do Fatri-ônio runícipal, a SDuAR BRAGA DE SAN TANAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Cacara Municipal de marabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis — Arte 1º = Fica concedido por Enfíteuse u- terreno urba no do Patrirônio xunicipal, a EDuAR BRAGA DE SANTANA, localizado no NÚCLEO URBANO D5 PARNAUAPEBAS, à Rua “B”, quadra 13, lote nº 23, com limites e características seguintes: Limitando-se pelo lado direito! com o lote nº 22, pelo lado esquerdo com 6 lote.n? 24, íÍrente-para a referida Rua "a" e fundos cor quer de direito, vedindo 09,00 mts de frente, 30,00 ts de lateral dircitas 30,00 rts de lateral esquerda" e 09,00 mts de fundos. ds Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu- vlicação, revogados as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito municipal de uarabí, 15 de dezezbro de 1987. Alfredo Velos oão redo Ve: / Secretário de Terras Ç E É) ana? eta a aus siri O