| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9312 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ BATISTA DE LIMA. |
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emma João Alfredo Veio PRererrura Muxiciras DeMaraBÃ LEI Nº 9,312/87, de 15 de dezezbro de 1987. Concede por ENFITZUSS um terreno urbano do Patri-ônio runicipal, a JOS$ BATISTA DE LI ho O PREFEITO MUNICIPAL DS sARABÁ, ESTADO DO FARÁ, Faço saber que a Cà-ara Kunicípal de uarabã, aprovou e eu sanciono a seguinte Les — Arte 1º —- Pica concedido por Enfiteuse um terreno urba no do Patrirônio municipal, a JCSÉ BATISTA DZ LIA, localizado no NÚ CLEO DE PARAUATEBAS, à Rua "BL, quadra 31, lote nº 09, cor limites e característicos seguintes: Liritando-se pelo lado direito co» nº 08 pelo lado-esquerdo com o lote nº 10, frente para a referida Rua "B", fundos com quer de direito, -edindo 09,00 ts de frente por 30,00 * ts de fundose - Arte 2º — Seta Lei entrará em vigor na data de sua pu- vlicação, revogadas as disposições e» contrários Gabinete do Prefeito runicipal dê úinrabáã, 15 de dezer= tro de 1987. Vistos Secretário de Terras = Prefeito municipal = ecs/