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norma nº 9312/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9312 / 1987
Date 1987-12-15
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ BATISTA DE LIMA.
native_id5643

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emma
João Alfredo Veio
PRererrura Muxiciras DeMaraBÃ
LEI Nº 9,312/87, de 15 de dezezbro de 1987.
Concede por ENFITZUSS um terreno urbano do
Patri-ônio runicipal, a JOS$ BATISTA DE LI
ho
O PREFEITO MUNICIPAL DS sARABÁ, ESTADO DO FARÁ,
Faço saber que a Cà-ara Kunicípal de uarabã, aprovou e
eu sanciono a seguinte Les
— Arte 1º —- Pica concedido por Enfiteuse um terreno urba
no do Patrirônio municipal, a JCSÉ BATISTA DZ LIA, localizado no NÚ
CLEO DE PARAUATEBAS, à Rua "BL, quadra 31, lote nº 09, cor limites e
característicos seguintes: Liritando-se pelo lado direito co» nº 08
pelo lado-esquerdo com o lote nº 10, frente para a referida Rua "B",
fundos com quer de direito, -edindo 09,00 ts de frente por 30,00 *
ts de fundose -
Arte 2º — Seta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
vlicação, revogadas as disposições e» contrários
Gabinete do Prefeito runicipal dê úinrabáã, 15 de dezer=
tro de 1987.
Vistos
Secretário de Terras
= Prefeito municipal =
ecs/

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