| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9317 / 1987 |
| Date | 1987-12-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CILETE FERREIRA DIAS. |
| native_id | 5646 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1
João Alfredo Vei Ed to E A SS DS PrererruraMuniciraLDEMARABÃ LEI Nº 9 Ta de 15 de dezembro de 1987. Concede por ENFIT:USE um terreno urbano do Patrimônio Iunicipel, à CILUTZ PERNSIRA DI hSo O PREFLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Feço seber que a Cêxara Municipal de Nerebê, eprovou é eu sanciono a seguinte Leis trte 1º — Fica concedido por ENFITCUCE um terreno urbe no do Fetrirônio Iunicipal, É CILITE FERMLINAS DIAS, localizedo na RIA DE EXPANSÃO UNBANA DA NOVA MARABÁ, à Folha 33, quadra 21, lote' nº 21, com limites e característicos seguintes: Limitando-se pelo la do direito com o lote nº 20, velo indo esquerdo com o Jote nº 22, fa zendo frente pare a V-102 e fundos com o lote nº 02, medindo 12,00 * mts de frente por 25,00 mts de fundose Arte 2º - Usta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito liunicipel de Merebé, 15 de dezem bro de 1987. Secretário de T = Prefeito Municipal = ees/