| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9318 / 1987 |
| Date | 1988-01-05 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NATANAEL PEREIRA SODRÉ. |
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PRereruraMuniciraL DEMARABÃ LEI Nº 8 OS DB JANSIRO DE 88 Concede por enfiteuse um terreno urba no do Patrimônio Mmnicipal, à NATANA- EL PEREIRA SODRÊ, O PR&FSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Feço saber que a Cêmara Municipal às Marabá, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. 4rte 1º - Fica concedido por enfiteu- se ãe um terreno urbano ão Patrimônio Municipal, à NATANAEL PENEIRA * SODRã, localizado na Área de Expansão Urbana da Nova Marabá, à Folha 31, Quadra 19, Lote 4-06, com os limites e características sequíntess Limi tendo-se pelo lado direito com o lote de nº A-05, pelo lado es querdo com o lote de nº A-07, frente pera a V-313-A, fundos com o lo te de nº A-16, medindo 10m00 de frente, 40m00 de lateral direita, 40mt de lateral esquerda e 10m00 de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor * na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA